Resumo Gerado por AI

Dep. Pedro Paulo

• Objetivo principal: Reforça que a reforma administrativa não discutirá o “tamanho do Estado” (maior ou menor), mas sim a melhoria da qualidade do Estado, para que este produza e entregue mais à sociedade.
• Capítulo sobre mulheres: Anuncia a inclusão de um capítulo específico dedicado às mulheres no serviço público, abordando direitos das mulheres, combate ao assédio e valorização do teletrabalho.
  • Teletrabalho: Reconhece que, embora alguns órgãos possam estar “exagerando” no uso do teletrabalho, deve-se preservar essa modalidade como ferramenta importante para a inserção e permanência das mulheres no serviço público.
• Orientações procedimentais: (embora não detalhadas na parte apresentada do documento, inferem-se regras gerais de funcionamento do GT, como acolhimento de contribuições escritas, limitação de tempo de fala etc., típicas dessas reuniões).
• Enquadramento do debate: Reitera que não há texto de PEC pronto em discussão; o momento é de coleta de propostas e realização de audiências técnicas e setoriais, com o prazo de 45 dias para entrega de proposta final (contexto de prazo do GT)

Dep. Alice Portugal (Negociação Coletiva e Direito de Greve)

• Direito à negociação coletiva: Solicita que o texto resultante trate do direito à negociação coletiva para servidores, sem restrições que inviabilizem esse mecanismo.
• Garantia efetiva do direito de greve: Ressalta a importância de incluir a garantia do direito de greve, em vez de apenas regular eventuais proibições, em consonância com a adesão à Convenção nº 151 da OIT, que trata de negociações coletivas no serviço público.

Dep. Julio Lopes (Digitalização e Transparência)

• Governo digital e rastreabilidade: Propõe que todos os atos de governo sejam obrigatoriamente digitais e rastreáveis, criando transparência e permitindo avaliação pelos cidadãos.
• Sistema de avaliação cidadã: Sugere desenvolvimento de sistema que possibilite ao cidadão avaliar, de forma automática e eficiente, o serviço público recebido, por meio de mídias sociais e meios eletrônicos, gerando feedback contínuo sobre desempenho do Estado.

Sra. Elisabeth Hernandez (Avaliação de Desempenho e Contratações Temporárias)

• Supersalários: Afirma que “supersalários” no serviço público são anomalias rejeitadas pela população; ninguém defende que parte do funcionalismo receba remunerações excessivas em detrimento do interesse público.
• Avaliação de desempenho: Defende sistema de avaliação de desempenho como instrumento para disseminar boas práticas e promover aperfeiçoamento, mas alerta que não deve ser usado como mecanismo punitivo ou sem critérios claros, para não gerar insegurança ou pressões indevidas.
• Contratações temporárias: Destaca que o uso indiscriminado de contratações temporárias afeta a estabilidade do servidor e prejudica a democracia e a qualidade das entregas à população, por criar vínculo frágil e falta de continuidade no serviço público.