Além dos pontos específicos por interlocutor, podem-se destacar temas recorrentes e preocupações centrais manifestadas:
- Preservação da Estabilidade: Quase todos os que intervieram enfatizam a importância de manter a estabilidade do servidor como elemento fundamental para garantir continuidade, independência e integridade na prestação de serviços.
- Risco da Precarização e Contratações Temporárias: Há ampla convergência em criticar o crescimento excessivo de vínculos temporários, apontado como ameaça à democracia interna, à autonomia e à qualidade das entregas, além de propiciar práticas clientelistas ou de favorecimento.
- Negociação Coletiva e Direito de Greve: Vários participantes defendem expressamente a regulamentação positiva da negociação coletiva e da greve, em linha com convenções internacionais (OIT 151), e alertam contra restrições que limitem esses direitos.
- Modernização e Digitalização: Enfatiza-se a necessidade de digitalizar processos e atos governamentais, assegurar rastreabilidade e implementar mecanismos que possibilitem avaliação contínua por parte do cidadão, com vistas a maior transparência e eficiência.
- Avaliação de Desempenho: Debate sobre uso de avaliação de desempenho para estimular boas práticas, mas com alerta contra avaliações mal definidas ou punitivas, que podem gerar clima de insegurança e fragilizar o servidor.
- Proteção às Mulheres: Anunciada a inclusão de capítulo específico sobre mulheres no serviço público, abordando teletrabalho, combate ao assédio e demais direitos, equilibrando flexibilidade e cuidado para evitar abusos.
- Orçamento e Gastos Públicos: Apontamentos sobre a real composição dos gastos (e.g., dívida pública versus previdência), dados de contratação e orçamento de saúde; preocupação com diagnósticos técnicos para embasar decisões, sem orientar unicamente por cortes.
- Consulta Ampla e Participação Regional: Sugestões para estender reuniões e audiências a Estados e municípios, ouvindo realidades locais e coletando contribuições em diversas regiões, garantindo que a proposta reflita a diversidade do país.
- Cautela contra Reedições Prejudiciais: Vários participantes fazem ressalvas para evitar que a reforma seja mera “reedição” de propostas passadas (ex.: “PEC 32 requentada”), lembrando experiências negativas e precedentes internacionais ou internos que geraram retrocessos.
- Compromisso com Qualidade do Serviço: Em todas as intervenções há preocupação de orientar a reforma para melhorar a qualidade da administração pública e dos serviços prestados à população, não apenas para reduzir despesas de modo superficial.
Conclusão Geral
- O documento registra um clima de atenção à preservação de direitos dos servidores (estabilidade, negociação, direito de greve), ao mesmo tempo em que se busca modernização (digitalização, avaliação de desempenho com critérios claros, governança inovadora).
- A precarização via contratações temporárias é vista como um dos maiores riscos e fonte de preocupações transversais.
- Há ênfase na transparência orçamentária e técnica (diagnósticos embasados), na participação ampla (Estados, municípios, segmentos diversos) e na inclusão de pautas como a dos direitos das mulheres.
- O tom geral é de cautela contra propostas que reduzam direitos ou resultem em retrocessos, mas com abertura para debater formas de tornar o Estado mais eficiente e responsivo, sem precarizar o funcionalismo ou comprometer a integridade dos serviços.