Transformação Digital

A transformação digital foi apresentada como um pilar essencial para modernizar o Estado, com o objetivo principal de colocar o cidadão no centro dos serviços públicos. As propostas e discussões sobre este tema incluíram:

• CPF como Identificação Única: A proposta mais enfática foi a do Deputado Júlio Lopes, que defendeu a implementação do CPF como o número de identificação único para todos os cidadãos. A ideia é que, ao centralizar todos os registros e interações de um cidadão com o Estado (saúde, educação, assistência social, etc.) em um único identificador, seria possível avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados de forma individualizada. Ele citou o sucesso da centralização de dados no sistema bancário e na campanha de vacinação como exemplos de como isso pode funcionar.
• Foco no Cidadão: Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo, reforçou que a digitalização não é um fim em si mesma, mas um meio para melhorar a experiência do cidadão com o serviço público.
• Ganhos de Produtividade: Foi citado o exemplo do estado do Pará, onde a digitalização de processos resultou em um ganho de produtividade significativo, mostrando o potencial prático da medida.
• Barreiras Burocráticas: Foi apontado que a principal barreira para uma transformação digital mais ampla não é a falta de tecnologia, mas a burocracia e os interesses corporativos que muitas vezes impedem o avanço, como no caso do DataSUS, que, segundo a discussão, possui dificuldades em integrar seus sistemas.

Gestão de Pessoas

Este foi um dos temas mais debatidos, com propostas detalhadas para modernizar a forma como o serviço público atrai, desenvolve e gerencia seus profissionais. O objetivo geral é profissionalizar a gestão e valorizar o servidor que entrega resultados. Os pontos principais foram:

• Ciclo de Vida do Servidor:
  • Concursos Públicos: Revisar o modelo atual de concursos para que eles avaliem não apenas o conhecimento técnico, mas também competências comportamentais e a vocação do candidato para o serviço público.
  • Estágio Probatório: Regulamentar o estágio probatório para que ele seja, de fato, um período de avaliação prática alinhado a critérios de desempenho contemporâneos.
  • Carreiras: Simplificar o sistema de carreiras, que hoje é excessivamente complexo e fragmentado. A ideia é criar carreiras mais flexíveis e atrativas, com critérios de promoção baseados na entrega de resultados e no mérito, e não apenas no tempo de serviço.
  • Avaliação de Desempenho: Implementar uma política robusta de gestão de desempenho, que permita o desligamento do servidor por insuficiência comprovada, algo previsto na Constituição mas que nunca foi regulamentado.
  • Contratos Temporários: Criar uma regulamentação clara para a contratação temporária, que é a modalidade de vínculo que mais cresce no serviço público e que hoje gera muitas distorções e precarização.
• Combate a Privilégios e Desigualdades:
  • "Supersalários": Este foi um ponto de grande destaque. Foi denunciado que o pagamento de salários acima do teto constitucional gera um custo de R$ 11 bilhões anuais aos cofres públicos. Os palestrantes criticaram o projeto de lei sobre o tema (PL 2721/2021) que, na sua forma atual, criaria 32 novas exceções ao teto, aumentando ainda mais os gastos.
  • Equidade Salarial: Defendeu-se a criação de uma política de reajuste salarial que seja mais equitativa entre as diferentes carreiras, evitando disparidades injustificadas.
• Liderança e Ambiente de Trabalho:
  • Gestão de Lideranças: Criar um plano nacional para identificar, desenvolver e reter líderes na administração pública.
  • Cargos em Comissão: Aumentar a transparência sobre quem ocupa os cargos de livre nomeação e quais são suas qualificações.
  • Combate ao Assédio: Implementar políticas eficazes de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
  • Representatividade: Defender e fortalecer a lei de cotas para garantir maior diversidade e representatividade no serviço público.

Governança

A Governança foi discutida como a estrutura que deve guiar todas as ações da administração pública, garantindo que ela seja mais eficiente, transparente e focada em resultados para a sociedade. Os principais pontos levantados foram:

• Foco em Resultados: Mudar a cultura da administração pública de um foco excessivo em processos e burocracia para uma cultura de entrega de resultados concretos para o cidadão. A avaliação de desempenho dos servidores está diretamente ligada a este ponto.
• Transparência e Qualidade do Gasto: Aumentar a transparência não apenas sobre os salários (como no caso dos supersalários), mas sobre o uso do dinheiro público em geral. A discussão sobre a qualidade do gasto e a eficiência do orçamento foi mencionada como crucial.
• Segurança Jurídica e Simplificação: Reduzir a complexidade das normas e integrar a atuação dos órgãos reguladores. Um ambiente com regras mais claras e estáveis é fundamental para a segurança jurídica e para a eficiência da máquina pública.
• Plano Nacional: Foi proposta a construção de um plano nacional de gestão de pessoas e liderança, unificando diretrizes e estabelecendo metas claras para a profissionalização do serviço público em todo o país, incluindo estados e municípios, onde se concentra 90% da força de trabalho pública.