Nos últimos anos, temos visto um grave retrocesso dos direitos trans a nível internacional. Particularmente, enquanto muito do sul global tem avançado na integração das pessoas trans à vida social, com acesso garantido à saúde, às universidades e ao trabalho, e através da criminalização da discriminação; no norte global, quer nos Estados Unidos quer na Europa, vê-se um completo esvaziamento das pautas e o uso das pessoas trans como bode expiatório para as falhas estruturais do capitalismo liberal. Lado a lado, mulheres trans e imigrantes têm sofrido um processo de desumanização nada diferente ao dos cometidos por regimes genocidas ao longo da história. Do outro lado do oceano, o alarme soa sem ambiguidades: a proibição de que pessoas trans acessem seus direitos civis e a criação de bancos de dados dedicados a listá-las são preparativos claros para o cenário crítico que se forma.
Se por um lado a contração do poder de compra, particularmente visível na crise da habitação provocada pela especulação imobiliária, serve de combustível à retórica violenta contra as pessoas imigrantes, por outro também é verdade que são os grupos mais marginalizados que sofrem primeiro e em maior intensidade os seus efeitos. São as pessoas imigrantes e trans que mais facilmente encontram-se em situações precárias de habitação, como evidencia-se pelos inúmeros casos de arrendamento de quartos partilhados em Portugal ou pelo crescimento das pessoas em situação de sem-abrigo, desproporcionalmente cada vez mais comuns no caso de pessoas trans.
O Estado não tem apenas falhado em cumprir com os direitos desses grupos vitimizados por uma retórica hostil e antissocial, como tem sido mais frequentemente o instrumento dos seus opressores. As demandas da maior parte da sociedade são claras: melhores condições de trabalho, mais habitações, mais direitos sociais. E, no entanto, a extrema-direita, barulhenta porém minoritária, tem passado a crescer num movimento que se retroalimenta das concessões feitas a esta. Isto não é por acaso. Os interesses da classe dominante ao longo da última década se consolidaram em torno de uma lógica profundamente reacionária, que tem produzido desigualdades econômicas numa escala não vista, talvez, nos últimos cem anos. Ao mesmo passo, todos os avanços conquistados nas pautas progressistas têm sido postos em check, num pânico moral que serve para divertir a classe trabalhadora dos seus reais interesses de emancipação coletiva.
Infelizmente, mesmo entre os setores que reconhecem esses interesses e o cariz reacionário do cenário político, historicamente, tem-se perpetuado os mesmos preconceitos que servem para oprimir os recortes mais vulneráveis em nossa sociedade. Pessoas imigrantes, racializadas, trans, com deficiência e trabalhadories precáries, a incluir-se, sem distinções, trabalhadories do sexo, têm suas vidas ceifadas não apenas pela hostilidade fascística, mas pela apatia daquelus que deveriam ser sues camaradas.
É urgente agir. O momento histórico em que vivemos demanda luta ativa pela nossa sobrevivência. Para além de ideais revolucionários distantes, é preciso construir os instrumentos emancipatórios que garantem a sobrevivência do nosso povo hoje. Não somos ês primeires a reconhecer isto. Pessoas trans têm resistido à violência por todos os meios desde o início dos tempos, e temos grandes exemplos a replicar desde a fundação moderna na luta pela libertação sexual e de gênero, seja no sul global, por exemplo, nas travestis latino-americanas, das quais muites de nós reivindicamos seu legado, seja nos exemplos mais conhecidos de Marsha P. Johnson e Sylvia Rivera, que por meio da STAR criaram instrumentos para o apoio mútuo e proteção das vidas preciosas dês nosses companheires. A STAR nasceu a partir das necessidades materiais não só de uma sociedade que, assim como hoje, nos martiriza com aval estatal, mas também de uma comunidade queer desradicalizada, apática às nossas vidas. Nasceu num movimento inspirado pelo Black Panther Party, responsável por consolidar grandes exemplos na condução desta luta, oferecendo pão, livros e armas onde só havia medo e sangue, e ousando quebrar com preconceitos históricos referentes ao dito subproletariado.
Em Portugal, Abril representou uma ruptura com o Estado Novo e o início do Processo Revolucionário em Curso. Com estes, a esperança da realização das liberdades tanto ansiadas. A 13 de maio de 1974, o Movimento de Ação Homossexual Revolucionária manifestou-se no Porto a exigir o fim da discriminação. A isto, um general cujo nome a história ainda há de fazer o favor de apagar, afirmou que a “Revolução não foi feita para putas e paneleiros”. A história tem lhe provado correcto, haja visto as longas batalhas que travamos nos últimos 52 anos e ês mártires feites no caminho. Gisberta Salce atravessou o oceano para fugir da violência transfóbica no Brasil, que atingiu sem ápice em ‘87 com a Operação Tarântula, responsável pela tortura de mais de 300 travestis e mulheres trans. Cá, encontrou também transfobia. Encontrou, enfim, seu marco na história que lhe custou a vida— também no Porto.
Não somos menos, não seremos relegades à margem ou à escória. Recusamo-nos a ser o produto mal digerido, regurgitado de uma sociedade doente. Somos o futuro, o reflexo do verdadeiro horizonte revolucionário que tantes tentam reivindicar.
É urgente não deixar que a história de Gisberta Salce se repita. Seu martírio, no entanto, não é o único. Para além dos inúmeros casos não registrados, temos também os de Angelita Correia e Luna, encontradas mortas em 2021 e 2008 em Matosinhos e em Lisboa, respectivamente. As três eram mulheres trans, as três eram brasileiras. Gisberta continua a viver enquanto exemplo revolucionário; seu nome ressoa através das décadas como o princípio da libertação trans. A (r)existência das pessoas trans, imigrantes e trabalhadoras do sexo evidencia que nossas vidas são possíveis e a sociedade que desejamos criar, de liberdades plenas, também o é, e deve passar pela abolição do Estado, da família burguesa e da propriedade privada. Para que possamos alcançá-la, precisamos antes garantir que nenhume mais de nós esteja nas ruas:
Estas demandas não são somente pedidos lançados ao vento, à espera da benfeitoria a nos ser concedida pelo acaso. São palavras gritadas a partir de profundo ódio, de imensa dor. Não esperaremos que o Estado, o instrumento primário da classe dominante, seja então, contraditoriamente, o instrumento da nossa libertação. Construiremos estes nós mesmes: redes de apoio mútuo, ocupações, protestos em vias públicas e no apoio irrevogável à ação direta, em suas diversas facetas. Apelamos para a união de toda a comunidade, de organizações e coletivos LGBTQIA+ e de esquerda no geral na construção desta rede de apoio mútuo. Acima de tudo, apelamos para que nosses companheires trans vençam a apatia e dediquem suas vidas à emancipação coletiva, à construção de uma verdadeira comunidade, para que mais nenhuma vida seja ceifada precocemente.
GISAR