Cartas de princípios dos Mecenas

Abril de 2024

A Carta de Princípios dos Mecenas1 apresenta o conjunto de princípios que orientam as relações entre a Fundação Terra Agora2 e os seus Mecenas. Resulta dos estatutos da Fundação3. A Carta de Princípios aos Mecenas deve ser considerada em conjunto com os Estatutos, Carta de Princípios e o Código de Ética da Fundação.

Esta Carta foi aprovada em Reunião do Conselho de Curadores da Fundação de Abril de 2024 e encontra-se em vigor desde essa data. Será revista, no máximo, a cada 5 anos - próxima revisão até o ano de 2028. Todas as propostas de alteração devem ser enviadas, no momento em que surjam, para o Conselho de Administração da Fundação.

O processo de alteração da Carta é:

• Conselho de Administração consulta todas as partes, ouvindo todos os Presidentes dos Orgãos Sociais, bem como Mecenas e Guardiões e recolhe as propostas de alteração;
• Elabora nova versão e aprova em reunião de Conselho de Administração, submetendo a versão aprovada ao Conselho de Curadores;
• Conselho de Curadores faz aprovação após negociação com o Conselho de Administração, sendo o processo mediado pelos respectivos presidentes;
• A versão aprovada da Carta é enviada pelo Conselho de Administração a todas as partes interessadas e publicada no website da Fundação.
• A Carta de Princípios, o Código de Ética, a Carta de Princípios dos Mecenas e a Carta de Princípios dos Guardiões são 4 documentos que formam uma unidade e devem ser revistos em conjunto.

Conceitos fundamentais

Mecenas são pessoas individuais ou organizações (‘pessoas colectivas’) que colocam à disposição da Fundação, a título gratuito, bens materiais e imateriais - sejam exemplos prédios urbanos, rústicos, valores monetários, acções em empresas, obras de arte, entre outros.

Os ‘donativos’ (ou aquisições a título gratuito) podem ser bens estratégicos ou não estratégicos - ver artigo 2º dos estatutos da Fundação4.

Contratualização

As relações entre os Mecenas e a Fundação são reguladas por contratos que designamos por ‘Contratos de Doação’5. Os Mecenas e os Contratos são públicos, excepto se considerarem uma cláusula de confidencialidade.

Os Contratos são celebrados no momento da aquisição não onerosa (‘donativos’) dos bens.

Origem dos bens

Os Mecenas têm o dever de informar a Fundação da origem de todos os bens, garantindo que o mesmos estão na sua posse de forma legal e ética, e não provêm de actividades que coloquem em causa os direitos da Terra, da Vida e dos Humanos (e.g. tráfico de armas, ecocídio, escravatura, tráfico de humanos, maus tratos animais).

Bem como, informar da história e legado de cada bem colocado à disposição da Fundação - (e.g. documentação história, antiga lixeira, contaminação por elementos perigosos, litigação de toda a espécie, planos futuros como construção de um aeroporto ou estrada, direitos acordados com terceiros) por forma a que a Fundação possa tomar a decisão de aceitação com plena consciência de toda a informação e responsabilidades futuras.