O avanço de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais HÃdricos (PSAH) representa uma oportunidade singular para a construção e o fortalecimento da autoridade prática dos CBHs. Ao remunerar produtores rurais e comunidades que restauram nascentes, controlam a erosão ou reduzem a carga poluente, os PSAH oferecem materialidade à noção de benefÃcio mútuo, conectando diretamente a alocação de recursos a resultados tangÃveis no território. No entanto, as experiências-piloto com PSAH no Brasil revelam gargalos operacionais que minam seu potencial: a dificuldade de rastrear resultados, a morosidade na liberação de recursos e a baixa transparência no uso das verbas da cobrança geram desconfiança e limitam a escala das iniciativas.
É nesse ponto que a integração entre o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o SINGREH, mediada por tecnologias emergentes, se mostra estratégica. A Plataforma HIDRA foi desenhada para responder a esses desafios, como a falta de transparência e os altos custos de transação no PSAH, inspirando-se nas lições dos CBHs para fortalecer sua governança. Sua arquitetura sociotécnica integra componentes-chave orientados por princÃpios democráticos de inclusão e transparência.
A base tecnológica utiliza tecnologia blockchain (Hyperledger Besu) para garantir a rastreabilidade e a imutabilidade de todas as transações. Sobre essa camada, Contratos Inteligentes automatizam pagamentos com base em metas ambientais verificadas, e a integração com o DREX facilita a liquidação automática via moeda digital do Banco Central, reduzindo a ineficiência burocrática. Por fim, um Painel Participativo promove a governança policêntrica, permitindo que atores antes excluÃdos participem e explorando mecanismos como microbolsas para incentivar o engajamento.
Esses elementos, a serem testados no contexto do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios (CBH-R2R), demonstram o potencial da HIDRA para reduzir o atrito operacional e fortalecer a confiança entre os stakeholders, transformando os CBHs em arenas mais ágeis, transparentes e inclusivas. Em essência, a plataforma propõe uma transição de um modelo de gestão Web 2.0, caracterizado por dados centralizados e interação limitada, para um ecossistema Web 3.0, fundamentado na descentralização, na automação via contratos inteligentes e na governança participativa viabilizada pela tecnologia blockchain.
A Resolução nº 066/2020 do CBH-R2R estabeleceu o aporte de recursos do tipo recurso-semente para viabilizar intervenções estruturantes no território. Essa noção de capital inicial inspirou a concepção da HIDRA, que busca diversificar fontes de financiamento e garantir maior resiliência socioeconômica para os programas de PSAH, em consonância com o princÃpio de fortalecimento da governança local e da confiança entre os atores (Sobrinho, 2019).
O desenvolvimento da Prova de Conceito (PoC) da HIDRA toma como base esse arranjo, modelando o fluxo operacional já previsto na resolução e registrando-o em uma blockchain permissionada. O objetivo é demonstrar como a integração entre governança participativa, contratos inteligentes e pagamentos programáveis pode reduzir os custos de transação, aumentar a rastreabilidade e criar incentivos mais eficazes para produtores e comunidades engajadas.
O fluxo inicial do protótipo (MVP v0.1) consiste em replicar, em ambiente digital e imutável, o processo convencional de financiamento do CBH-R2R:
A tecnologia utilizada será uma plataforma web conectada a banco de dados compartilhado e a uma blockchain permissionada, assegurando imutabilidade e transparência dos eventos-chave.